O projeto original foi proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e aprovado em forma de substitutivo pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE). O texto estabelece a criação da Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. O objetivo é simplificar a compreensão e a participação da população nas atividades públicas.