No Brasil, cerca de 12 milhões de domicílios ainda utilizam lenha e gás de forma combinada para cozinhar, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre esses, aproximadamente 5 milhões são famílias de baixa renda que recorrem à lenha devido ao impacto do valor do botijão no orçamento familiar.
O Plano Municipal deve estar alinhado com a legislação federal e documentos internacionais, como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, da qual o Brasil é signatário. O objetivo é aprofundar e qualificar o atendimento a esse público, promovendo a equidade, inclusão social, proteção à saúde e outros direitos fundamentais.
A condenação do ex-prefeito ocorreu pela prática dos crimes de lavagem de capitais, supressão de documento público e crime de responsabilidade dos prefeitos. A prisão foi realizada nesta quarta-feira (3).
Falcão sustenta que o episódio pode configurar crime de obstrução de justiça. “Ao tentar aprovar uma anistia enquanto se realiza um julgamento, o governador busca criar um ‘atalho político’ para impedir a conclusão da persecução penal, tornando-a sem efeito”, afirma. Ele ainda defende que a conduta “representa risco concreto à autoridade jurisdicional”.
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