Decisão se deu após pedido do Senado; mudança no quórum para abertura de processo e proibição de usar decisões judiciais como base para pedidos estão
A mudança é defendida por partidos de esquerda e tem apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado por Rogério Carvalho (PT-SE), ambos aliados do governo. A condução da sessão ficou a cargo do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA).
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