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Segurança

MONTE ALEGRE: Operação da Polícia Civil e Ministério Público investigam fraude em licitação milionária de limpeza pública

A investigação tem como foco o Pregão Eletrônico nº 009/2022, que resultou na contratação de serviços de limpeza pública com valor estimado em aproximadamente R$ 5,1 milhões. As apurações identificaram indícios de direcionamento do certame, frustração da competitividade, falsidade documental, utilização de pessoas interpostas (“laranjas”) e burla à legislação trabalhista, além de possível afronta à jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que veda a contratação de cooperativas para fornecimento de mão de obra sob subordinação direta. Durante o cumprimento das medidas cautelares autorizadas pelo Poder Judiciário, foram realizadas buscas e apreensões em endereços residenciais e comerciais dos investigados.

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