O vereador Daniel Rendall foi o único a votar contra, manifestando-se pela continuidade da apuração.
Por redação
A Comissão Especial da Câmara Municipal de Natal encerrou o processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). Nesta quarta-feira (7), o colegiado, composto por Samanda Alves, Tárcio de Eudiane e Daniel Rendall, acolheu a defesa prévia da parlamentar. Por dois votos a um, a comissão decidiu que não há embasamento jurídico para dar continuidade à cassação, que havia sido aberta em novembro passado. O caso foi encaminhado para análise exclusiva da Comissão de Ética da Casa.
A vereadora Brisa Bracchi afirmou que a decisão judicial é uma confirmação da falta de base legal na acusação protocolada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil). “Fizemos uma defesa muito bem fundamentada, que demonstrou a ausência de elementos na denúncia para dar seguimento ao processo. Sempre confiamos plenamente na legalidade dos atos do nosso mandato. Agora, vamos ao plenário para reiterar essa posição”, declarou a parlamentar.
O relatório favorável ao arquivamento, aprovado na comissão com os votos dos vereadores Samanda Alves (PT) e Tárcio de Eudiane, seguirá agora para a apreciação do plenário da Casa, em data a ser marcada. O vereador Daniel Rendall foi o único a votar contra, manifestando-se pela continuidade da apuração.
Acusação pede seção extraordinária para votar arquivamento
O vereador Matheus Faustino (União Brasil) enviou, nesta quarta-feira (7), um memorando à presidência da Câmara de Natal com a solicitação de uma sessão extraordinária para que o plenário da Casa avalie a decisão da Comissão Especial Processante, favorável pelo arquivamento do processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT).
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A medida está prevista no regimento interno. Se o memorando de Faustino for acatado, a presidência da CMN deverá convocar para semana que vem uma sessão extraordinária para votar o assunto, já que o processo legislativo e, assim consequentemente, todos os vereadores estão de recesso.
“Estou acompanhando de perto e vou adotar todas as medidas cabíveis para que o processo prossiga. Brisa não vai escapar de ter usado dinheiro público para seus interesses políticos partidários.” – comentou Faustino.
Divergência
A decisão da Comissão foi tomada por 2 votos a 1. A presidente da comissão, vereadora Samanda Alves (PT), e o vereador Tárcio de Eudiane (União) foram a favor. Com o voto contrário ao arquivamento, o relator Daniell Randall (Republicanos) proferiu seu voto rejeitando o pedido de arquivamento apresentado pela defesa prévia da acusada.
Rendall explicou que a defesa alegou nulidade do recebimento por suposta irregularidade na convocação, investidura do suplente, do denunciante e por composição irregular do plenário, inclusive tese de presença simultânea de titular e suplente e falta de publicidade.
*Com informações do Diário do RN/Portal 98FM
