O pedido de suspeição surgiu após um relatório da Polícia Federal (Operação Compliance Zero) mencionar o nome do ministro em dados extraídos do celular do dono do banco, Daniel Vorcaro.
Na terça-feira (17), a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em Salvador, em Guarujá e São José do Rio Preto. As medidas foram determinadas por Moraes a partir de uma representação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Receita Federal informou ter identificado violação de informações protegidas por sigilo durante investigação em curso. Embora o órgão não tenha detalhado oficialmente os nomes das autoridades afetadas, foi apurado que dados ligados à esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e ao filho de outro ministro teriam sido acessados indevidamente.
Segundo as apurações, a investigação do STF identificou quatro servidores públicos suspeitos de repassar ilegalmente a terceiros dados protegidos por sigilo fiscal, sendo três da Receita Federal e um do Serpro, o Serviço Federal de Processamento de Dados.
As apurações sobre irregularidades na gestão do Banco Master chegaram em dezembro do ano passado ao Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, Toffoli decidiu que o caso tramitaria na Suprema Corte.
Para Lula, o referido julgamento foi “a maior lição de que as instituições têm respeitabilidade nesse país”. “Nem a pressão do presidente [dos Estados Unidos, Donald] Trump fez com que a Supremo Corte mudasse de posição. Isso é um valor incomensurável para um país democrático”, afirmou.
Na decisão, Flávio Dino afirmou que há um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição. Ele cita o pagamento de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” (benefícios extras de fim de ano) como exemplos de ilegalidade.
Alexandre de Moraes também disse que o Supremo não liberou a participação de membros do tribunal nos julgamentos que envolvem escritórios de advocacia de parentes. Em 2023, a Corte derrubou a alteração do Código de Processo Civil (CPC) que ampliou o impedimento de juízes.
No final do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o fim da escala 6×1, e o texto estaria pronto para ser votado no plenário da Casa.
Na decisão, Dino aponta que a Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (Abrapsit), entidade que recorreu ao STF, não tem legitimidade jurídica para questionar a Medida Provisória 1.327 de 2025, que passou a prever a medida.
Assine nossa Newsletter e se mantenha informado.
