No mês passado, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou que determinou a revogação dos vistos de Moraes, seus familiares e “aliados na Corte”.
Na visão da Casa Branca, a sanção impactará, de forma significativa, as atividades do escritório Barci de Moraes, ao impedir que seja contratado por norte-americanos e pessoas e empresas que tenham negócios com os Estados Unidos.
Segundo Moraes, as medidas cautelares em vigor foram desrespeitadas “mesmo com a imposição anterior de restrições menos severas”, como a proibição de uso das redes sociais e de contato com outros investigados.
Apesar de ter feito buscas em endereços de Do Val em Brasília e em Vitória, no Espírito Santo, no ano passado, a Polícia Federal não havia conseguido cumprir anteriormente a ordem de apreender todos os passaportes de Do Val. A medida fora determinada por Moraes, e depois foi confirmada pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal.
Pela decisão, Bolsonaro está proibido de se aproximar de embaixadas e consulados, bem como de manter contato com outros investigados, réus ou autoridades estrangeiras, incluindo embaixadores.
De acordo com o governo, a regulamentação também determina que o país alvo de eventuais medidas seja comunicado formalmente em todas as fases do processo, por meio de canais diplomáticos.
“Qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica. A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo.”
A manifestação surge em um momento em que o governo tem apostado na intensificação da narrativa de ricos contra pobres. O perfil oficial do PT no X (antigo Twitter) defendeu a “Taxação BBB: Bilionários, Bancos e Bets”, sob justificativa de mais justiça tributária e menos desigualdades.
Segundo o estudo, os auxílios e benefícios correspondem a mais de 43% do rendimento líquido dos magistrados, devendo ultrapassar 50% em breve. Na prática, grande parte da remuneração ultrapassa o teto constitucional (hoje em R$ 46.366,19) de forma indireta e muitas vezes não tributada.
Formando maioria, Gilmar Mendes previu em seu voto diferentes regimes de aplicação das regras do Marco Civil, desde uma aplicação geral do artigo 21 até uma aplicação residual do artigo 19 nos casos de crimes contra a honra e de responsabilização presumida nos anúncios e impulsionamentos ilegais aceitos pelas plataformas.
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