Os 361 municípios que poderão virar alvo das ações judiciais receberam um total de R$ 279 milhões em 2024, mas não prestaram contas sobre a aplicação do dinheiro, o que pode levar seus prefeitos a serem processados por crime de responsabilidade.
Em sua decisão, o ministro do STF cassou a decisão do TJRN, determinando a “manutenção da metodologia e implementação dos reajustes previstos na norma estadual impugnada”.
Em outubro de 2024, relatório elaborado pelo MPRN apontou que a obra se encontrava paralisada por atraso e/ou falta de repasses financeiros a empresa. Em janeiro de 2025, foi identificada a rescisão contratual da executora das obras. A obra é dividida em quatro convênios totalizando o valor de R$ 9,6 milhões.
A CPOP visa apoiar cursinhos populares para estudantes da rede pública que buscam ingressar no ensino superior. Já o programa Partiu IF objetiva recuperar o aprendizado de alunos do 9º ano para acesso à educação profissional técnica de nível médio na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Segundo informações da Companhia, um das principais causas, foram a elevação da tributação aplicada pelo governo sobre o combustível usado para a alimentação das aeronaves nos voos da empresa em Mossoró. No início das operações, o governo estadual havia oferecido um atrativo para atração de empresas que desejassem operar em Mossoró. Esse atrativo era um subsídio tributário no ICMS sobre o QAV (querosene de aviação).
O trabalho terá a duração de dez meses e vai abranger 40 mil imóveis nas mesorregiões do Leste Potiguar, Agreste Potiguar, Central Potiguar e Oeste Potiguar, com o objetivo de manter sempre atuais os dados cadastrais para melhor adequação dos serviços.
Além disso, o MPRN solicita que a Ação seja julgada procedente e que o TJRN declare inconstitucionais o artigo 1º, seus parágrafos e o anexo único da Lei nº 749/2024, bem como dispositivos das Leis do Piso dos anos de 2019, 2020, 2022 e 2023.
Os especialistas do instituto destacam a importância de evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada durante as tempestades.
Em nota, o órgão disse que o aumento registrado nos últimos meses de 2024 é reflexo da greve dos servidores de 2024, que segundo o órgão foi uma das mais longas na história do INSS, com 114 dias de duração. Outro fator também foi a greve dos peritos médicos da Previdência Social, em vigor há mais de 6 meses, além de alterações da lei que passou a exigir biometria para o BPC, Lei 15.077/2024.
Dos seis municípios com maior volume de chuvas acumuladas entre 01 de janeiro e 27 de fevereiro/25, três são da microrregião de Umarizal: Olho d’Água do Borges 404,8 milímetros; Martins 393,6 e Almino Afonso 377,4.
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