Câmara chegou a anunciar o arquivamento do primeiro processo devido à expiração do prazo legal
Por Redação
O processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) na Câmara Municipal de Natal encontra-se em uma fase de continuidade após novo trâmite que apresentou desdobramentos na última semana de dezembro de 2025.
As acusações envolvem suposto uso irregular de verba pública e quebra de decoro em eventos com conotação partidária (como o evento “Bolsonaro na Cadeia”). Mais recentemente, em dezembro de 2025, houve nova representação feita pelo vereador Eliabe Marques.
Em 25 de novembro de 2025, a Câmara chegou a anunciar o arquivamento do primeiro processo devido à expiração do prazo legal de 90 dias para conclusão. Contudo, um novo processo de cassação foi aberto imediatamente após o arquivamento, baseado em denúncias semelhantes.
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No último dia 27 de dezembro de 2025, a Comissão Especial Processante rejeitou pedidos de arquivamento e aprovou a continuidade do processo, que agora entra em fase de instrução.
A comissão que é presidida pela vereadora Samanda Alves (PT) e relatada por Daniell Rendall (Republicanos), estabeleceu que a defesa prévia da vereadora poderia ser apresentada até 19 de dezembro.
Próximos passos:
O relator deve apresentar um parecer preliminar até o final de dezembro de 2025, definindo se os trabalhos prosseguirão com a coleta de provas e depoimentos.
A defesa da vereadora e apoiadores classificam o processo como “perseguição política” e “lawfare”, argumentando que as acusações carecem de materialidade.
